Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Parallel form(s) of name
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- TJPA
- Poder Judiciário do Estado do Pará
Standardized form(s) of name according to other rules
- Poder Judiciário do Estado do Pará
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
03021874
History
Por força do Decreto nº 2.342 de 6 de agosto de 1873, rubricado por D. Pedro II e assinado pelo ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça Manuel Antonio Duarte de Azevedo, foram criadas mais sete Relações no Brasil, entre elas a RELAÇÃO DE BELÉM, órgão de segunda instância da Justiça da Coroa, tendo por distritos os territórios do Pará e alto Amazonas, com sede na cidade de Belém.
O TRIBUNAL DE RELAÇÃO DO PARÁ foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, iniciou suas atividades com sete conselheiros e seu primeiro presidente foi o conselheiro Ermano Domingos do Couto.
Proclamada a República, o Tribunal de Relação foi extinto. Através do Decreto nº 359-A de 19 de junho de 1891, passou a chamar-se TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA, sendo instalado no dia 1º de julho de 1891, mantendo-se o número de sete Desembargadores. Funcionava no andar superior do Palacete Azul.
A Constituição do Estado do Pará, de 1º de agosto de 1935, mudou a denominação de Tribunal Superior de Justiça para CORTE DE APELAÇÃO.
Em 1937, a Constituição outorgada, modificou a designação de Corte de Apelação para TRIBUNAL DE APELAÇÃO.
A Constituição estadual de 8 de julho de 1947, alterou o nome de Tribunal de Apelação para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Pará é presidido pela Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro
Places
Estado do Pará
Brasil
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Maintained by
Institution identifier
TJPA
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Maintenance notes
Digital object metadata
Access
Filename
TJPA-_PrdioSede-_Lauro_Sodr.jpg
Latitude
Longitude
Media type
Image
Mime-type
image/jpeg