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Registo de autoridade

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • BR PA TJPA
  • Pessoa coletiva
  • 03021874

Por força do Decreto nº 2.342 de 6 de agosto de 1873, rubricado por D. Pedro II e assinado pelo ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça Manuel Antonio Duarte de Azevedo, foram criadas mais sete Relações no Brasil, entre elas a RELAÇÃO DE BELÉM, órgão de segunda instância da Justiça da Coroa, tendo por distritos os territórios do Pará e alto Amazonas, com sede na cidade de Belém.

O TRIBUNAL DE RELAÇÃO DO PARÁ foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, iniciou suas atividades com sete conselheiros e seu primeiro presidente foi o conselheiro Ermano Domingos do Couto.

Proclamada a República, o Tribunal de Relação foi extinto. Através do Decreto nº 359-A de 19 de junho de 1891, passou a chamar-se TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA, sendo instalado no dia 1º de julho de 1891, mantendo-se o número de sete Desembargadores. Funcionava no andar superior do Palacete Azul.

A Constituição do Estado do Pará, de 1º de agosto de 1935, mudou a denominação de Tribunal Superior de Justiça para CORTE DE APELAÇÃO.

Em 1937, a Constituição outorgada, modificou a designação de Corte de Apelação para TRIBUNAL DE APELAÇÃO.

A Constituição estadual de 8 de julho de 1947, alterou o nome de Tribunal de Apelação para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Pará é presidido pela Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro