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Diário de Justiça Eletrônico
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Periódicos - Diário da Justiça Eletrônico - DJETJPA

  • BR PA TJPA TJPA-0-6-5-3-1
  • Dossiê
  • 03021874

    • Parte de Fundo TJPA

ATOS NORMATIVOS
LEI FEDERAL 11.419/2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 014 E PORTARIA Nº1487/2009-GP.
Dispõe sobre a ... »

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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